DAE é obrigatório em condomínios?

A paragem cardiorrespiratória pode acontecer em qualquer lugar: na rua, no local de trabalho ou mesmo em casa. Em edifícios residenciais, onde vivem dezenas ou centenas de pessoas, esta realidade levanta uma questão cada vez mais frequente entre administradores e condóminos: é obrigatório ter um Desfibrilhador Automático Externo (DAE) no condomínio?

Apesar de a resposta legal ser relativamente simples, a análise do ponto de vista da segurança e da prevenção merece maior reflexão.
 

O que diz a legislação em Portugal?

Em Portugal, a instalação de Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) é regulada pelo Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa (PNDAE), coordenado pelo INEM.

A legislação determina que determinados espaços públicos ou de grande afluência devem possuir DAE, especialmente quando existe elevado fluxo de pessoas ou maior risco de incidentes médicos. Entre os exemplos mais comuns estão:
• Aeroportos
• Estações de transportes (com fluxo médio diário superior a 10.000 passageiros);
• Grandes superfícies comerciais (com área bruta locável igual ou superior a 8.000m2);
• Recintos desportivos, de lazer e recreio (com lotação superior a 5.000 pessoas);
• Estabelecimentos de comércio a retalho, com área de venda igual ou superior a 2000 m2.

No entanto, os condomínios residenciais não estão, atualmente, obrigados por lei a instalar um DAE.

Isto significa que a decisão de implementar um programa de desfibrilhação num condomínio é, na maioria dos casos, voluntária e depende da iniciativa da administração ou da decisão dos condóminos em assembleia.
 

Porque é que os condomínios devem considerar ter um DAE?

O facto de não ser obrigatório não significa que não seja relevante. Pelo contrário.
Grande parte das paragens cardiorrespiratórias ocorre em contexto doméstico ou residencial, onde a resposta imediata é determinante para a sobrevivência da vítima.

Quando ocorre uma paragem cardiorrespiratória:
1. Por cada minuto sem intervenção, as hipóteses de sobrevivência diminuem cerca de 10%;
2. o Suporte Básico de Vida (SBV) e o uso de um DAE nas primeiras fases podem fazer toda a diferença até à chegada dos meios de socorro.

Num condomínio, onde vivem múltiplas famílias, visitantes, trabalhadores e idosos, a presença de um desfibrilhador pode representar uma resposta rápida num momento crítico.
 

O que envolve a implementação de um DAE num condomínio?

A instalação de um desfibrilhador não se resume apenas à aquisição do equipamento.

Um programa de DAE inclui:
• Formação de operacionais em Suporte Básico de Vida e Desfibrilhação Automática Externa;
• Instalação do desfibrilhador num local acessível;
• Licenciamento do Programa DAE;
• Garantir a existência de um Responsável Médico e de um sistema de controlo de qualidade ao longo do tempo.

Este conjunto de medidas garante que, caso seja necessário, o equipamento pode ser utilizado de forma rápida e segura.
 

Quem pode utilizar um desfibrilhador?

Uma das vantagens do DAE é precisamente a sua simplicidade de utilização.
Estes equipamentos foram concebidos para ser utilizados por pessoas sem formação médica, guiando o utilizador através de instruções visuais e sonoras durante todo o processo.

Ainda assim, a formação em Suporte Básico de Vida e DAE continua a ser fundamental, quer para integrar um programa de DAE, ou apenas para aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de competências, pois permite:
• reconhecer rapidamente uma paragem cardiorrespiratória;
• iniciar compressões torácicas eficazes;
• utilizar o DAE corretamente.

Segurança e responsabilidade coletiva

A segurança dos residentes depende muitas vezes da capacidade de resposta das próprias pessoas que se encontram no local.

Embora não seja obrigatório instalar um DAE em condomínios em Portugal, cada vez mais edifícios residenciais consideram esta medida como parte de uma estratégia de segurança e proteção dos residentes.

Num contexto em que a rapidez da resposta é decisiva, disponibilizar um desfibrilhador e formar pessoas para agir, pode representar uma diferença crítica.

Afinal, em situações de emergência, cada minuto conta e saber agir pode salvar uma vida.

Para mais informações sobre os nossos Programas DAE, pode entrar em contacto através do nº 214 140 400 ou do e-mail info@renata.pt